Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a este website e a todos os outros websites operados pela mesma entidade legal, doravante designados coletivamente como “a Plataforma”.

Ao utilizar a Plataforma, o utilizador aceita estes Termos e Condições.

1. Natureza da Plataforma

A Plataforma é um serviço online que permite aos utilizadores oferecer ou contratar serviços de forma independente.

A Plataforma:

• Apenas facilita o primeiro contacto entre utilizadores
• Não é parte nos contratos celebrados entre utilizadores
• Não presta serviços de mediação nem supervisão
• Não garante qualidade, execução ou resultados

Os acordos relativos a serviços, preços e condições são celebrados diretamente entre os utilizadores.

2. Registo e Conta

Ao criar uma conta, o utilizador declara que:

• Tem capacidade legal para celebrar contratos
• Fornece informações verdadeiras e completas
• É responsável pela gestão da sua conta

Os utilizadores podem gerir, suspender ou eliminar a sua conta de forma autónoma através do seu perfil.

3. Serviços Pagos e Conteúdos Digitais

A Plataforma pode oferecer subscrições pagas que permitem aos utilizadores contactar outros utilizadores.

Ao subscrever um plano:

• A prestação do serviço digital inicia-se imediatamente
• O utilizador aceita que o acesso seja concedido de imediato
• O utilizador renuncia, na medida permitida por lei, ao direito de livre resolução

As subscrições:

• São faturadas antecipadamente
• Renovam-se automaticamente por cada período de subscrição
• Podem ser canceladas a qualquer momento pelo utilizador

Os pagamentos efetuados não são reembolsáveis, salvo disposição legal imperativa em contrário.

4. Ausência de Garantia de Resultado

A Plataforma presta os seus serviços com base numa obrigação de meios.

Não é garantido que:

• Seja encontrado um prestador adequado
• Seja celebrado um acordo
• A colaboração tenha sucesso

A ausência de resultados não confere direito a reembolso.

5. Utilização da Plataforma

É proibido aos utilizadores:

• Publicar informações falsas ou enganosas
• Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos
• Partilhar dados de contacto com o objetivo de realizar transações fora da Plataforma

Em caso de violação, a Plataforma reserva-se o direito de:

• Suspender ou encerrar contas
• Remover conteúdos
• Reivindicar uma compensação razoável ou penalização contratual

6. Estornos Indevidos (Chargebacks)

Se um utilizador reverter ou contestar um pagamento sem fundamento legal válido através do seu banco ou prestador de serviços de pagamento, tal poderá ser considerado incumprimento contratual.

A Plataforma reserva-se o direito de:

• Reapresentar a cobrança do valor devido
• Cobrar os custos razoáveis resultantes
• Transferir a dívida para uma entidade de cobrança

Estas medidas serão tomadas de acordo com a legislação aplicável.

7. Responsabilidade

A Plataforma não é responsável por:

• Danos resultantes de acordos entre utilizadores
• Atos ou omissões dos utilizadores
• Danos indiretos ou consequenciais

Na medida permitida por lei, a responsabilidade limita-se ao valor pago pelo serviço em questão.

8. Propriedade Intelectual

Os utilizadores mantêm os direitos de autor sobre o conteúdo publicado.

Ao publicar conteúdo, concedem à Plataforma uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar esse conteúdo para efeitos de funcionamento e promoção da Plataforma.

9. Proteção de Dados

A Plataforma trata os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável e com a sua política de privacidade.

Os utilizadores podem eliminar a sua conta e os dados associados a qualquer momento através do seu perfil.

10. Força Maior

A Plataforma não é responsável por falhas decorrentes de força maior, incluindo, entre outros:

• Falhas técnicas
• Ataques informáticos
• Medidas governamentais
• Catástrofes naturais
• Situações de pandemia

11. Alterações aos Termos

A Plataforma reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições.

As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no website.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos são regidos pela legislação do país onde a Plataforma está legalmente estabelecida.

Se o utilizador atuar como consumidor, mantêm-se aplicáveis as disposições imperativas do país da sua residência.

Qualquer litígio será submetido ao tribunal competente do local onde a Plataforma está estabelecida, salvo disposição legal imperativa em contrário.

13. Rescisão

Os utilizadores podem encerrar a sua conta a qualquer momento de forma autónoma.

As obrigações financeiras pendentes mantêm-se válidas após a rescisão.

14. Disposições Finais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecem plenamente válidas.

A disposição inválida será substituída por outra que reflita, na medida do possível, a intenção original.